Presidente da CCJ do Senado quer pautar prisão em 2ª instância na próxima sessão

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), vai pautar uma proposta de emenda à constituição do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) na primeira sessão do colegiado.

A proposta é para execução imediata de decisão condenatória proferida por órgãos colegiados, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão após o réu ser condenado em segunda instância.

"Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em 2a instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, a PEC de autoria do Senador Oriovisto", declarou Tebet ao jornal O Globo

A previsão é de que a reunião da CCJ não ocorra na semana que vem, devido ao encontro da cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no Itamaraty, na próxima quarta e quinta-feira, quando a área do Congresso terá acesso restrito.

A articulação para tentar mudar a lei sobre a prisão após o trânsito em julgado se iniciou antes mesmo do final do julgamento no STF.

Um abaixo-assinado com adesão de 42 senadores foi levado ao presidente do STF, Dias Toffoli, antes do julgamento. Uma mudança constitucional precisa de 49 votos, em dois turnos,  no Senado, e 308 votos na Câmara.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresenta resistência em pautar a proposta. Ele avisou ao jornal que não “teria perspectiva” o avanço dessa matéria no Senado. 

Na Câmara, ainda há mais resistências para a proposta. O presidente da CCJ na Casa, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou matéria semelhante na comissão, mas ainda não conseguiu aprovar. 

A PEC de Oriovisto Guimarães acrescenta um trecho ao artigo 93 da Constituição: “decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”.