“Legitimidade para votar será do vereador”, diz Paulo Câmara sobre PDDU

O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Paulo Câmara (PSDB) defendeu a legitimidade do voto dos vereadores no projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, que será apresentado aos vereadores na quarta-feira (18), às 15h30, pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Urbanismo, Sílvio Pinheiro.

Sobre a interferência do Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Hortênsia Pinho, na tentativa de mudar o regimento interno da Casa na votação do PDDU, o presidente da Câmara afirmou que o MP vai acompanhar o processo sem interferir no direito de decisão dos vereadores. “O MP vai participar das audiências, teremos um calendário prévio, estará a disposição no site, faremos toda a divulgação possível. Vamos discutir educação, saúde, orçamento e assim sucessivamente, com muita transparência, debatendo temas específicos e se for o caso retornar para o Executivo”, disse.

“Quando há transparência, legalidade nos atos, não tem o que criticar. [O MP] pode ser ser contra até determinado ponto, mas a legitimidade para votar será sobre o vereador. Esgotando as audiências públicas, todos os temas, quem tem legitimidade para votar é o vereador. Não sai esse ano, é a partir de março”, completou.