Política

STF ordena que TCM cumpra afastamento do conselheiro Mário Negromonte

Ex-ministro continuava no cargo mesmo após decisão de afastamento e recebia salários acima de R$ 45 mil

[ STF ordena que TCM cumpra afastamento do conselheiro Mário Negromonte]
Foto : Câmara dos Deputados

Por Metro1 no dia 13 de Fevereiro de 2020 ⋅ 08:20

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou um ofício do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Plínio Carneiro Filho, para que seja cumprida imediatamente a sentença que determinou o afastamento do ex-ministro Mário Negromonte do cargo de conselheiro do órgão.

O documento foi endereçado ao presidente do TCM, Plínio Carneiro Filho. A informação é da coluna Satélite, do Correio. 

Em julgamento no dia 19 de novembro de 2019, o STF rejeitou um pedido para trancar a ação penal movida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Negromonte e revogou a liminar que garantia a ele permanecer no TCM.

O ex-ministro, no entanto, continuava no cargo e recebia salários acima de R$ 45 mil, já que o Supremo não havia publicado o acórdão do julgamento nem comunicado o presidente do TCM sobre a decisão de afastamento.

Na última segunda, a notificação foi remetida à presidência do TCM. Ontem (12), o Supremo publicou o acórdão. Sendo assim, Negromonte terá que deixar o cargo e fica proibido de entrar na Corte enquanto o caso não for julgado em definitivo no STJ. Caso o ex-ministro descumpra a ordem, poderá ser preso.

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