Política

Esquerda estuda apoiar proposta para prisão em segunda instância na Câmara

Grupo quer a condição de que a segunda instância seja aplicada também para condenações em processos das áreas cível, trabalhista e tributária

[Esquerda estuda apoiar proposta para prisão em segunda instância na Câmara]
Foto : Antonio Cruz/ Agência Brasil

Por Juliana Almirante no dia 13 de Fevereiro de 2020 ⋅ 08:40

A proposta de prisão após condenação em segunda instância pode ser aprovada na comissão especial da Câmara Federal com o apoio dos deputados de oposição ao ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, inclusive do PT.

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, publicada pela Folha. Os oposicionistas avaliam apoiar a matéria com a condição de que a segunda instância seja aplicada também para condenações em processos das áreas cível, trabalhista e tributária. 

“Há essa tendência”, disse o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Já o grupo de centro-direita, quer restringir a regra apenas à área criminal, o que livraria bancos e empresas de antecipação da pena por condenações nas demais áreas.

Outra condição estudada é de que a segunda instância só tenha validade para processos que se iniciem depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com isso, o ex-presidente Lula não seria atingido pela nova regra.

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