PCdoB questiona no STF abertura do processo de impeachment de Dilma

O PCdoB e o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ingressaram nesta quinta-feira (3) com ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Para o parlamentar, Cunha violou os princípios da legalidade, do contraditório e do direito à ampla defesa da chefe do Executivo federal. Rubens Júnior argumentou na peça judicial que o presidente da Câmara, ao perceber que supostamente a presidente cometeu um crime de responsabilidade – como alega o pedido dos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. – deveria ter notificado Dilma para que ela elaborasse uma resposta por escrito a respeito da acusação.

"É difícil mensurar a magnitude do impacto político-econômico-social que a instauração de um processo de impeachment contra o Presidente da República acarreta. Sabe-se apenas, com segurança, que ele é enorme. O país precisará de meses, senão anos, para recompor-se, independentemente do desfecho do processo", alegou o deputado do PCdoB no mandado de segurança.