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Câmara aprova texto-base que determina uso obrigatório de máscaras em todo o país
Segundo a redação aprovada pela Câmara, quem for flagrado descumprindo a regra poderá ser multado em até R$ 300
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Por Luciana Freire no dia 19 de Maio de 2020 ⋅ 17:20
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (19) o texto-base de um projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país durante a pandemia. A regra deverá ser observada em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Deputados ainda votam destaques ao texto. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
Segundo a redação aprovada pela Câmara, quem for flagrado descumprindo a regra poderá ser multado em até R$ 300, "sendo aplicada o dobro em caso de reincidência", ou seja , R$ 600.
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