PGR envia parecer ao STF defendendo legalidade da volta de Ramagem à Abin

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade da volta de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A informação foi divulgada pelo portal G1.

Ramagem havia sido exonerado do cargo na Abin por Bolsonaro em abril, quando o nomeou para a direção-geral da Polícia Federal. Porém a nomeação dele foi barrada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em meio às acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que o presidente tentava interferir PF.

"Quer se analise a reversão da nomeação ao cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal sob o viés da anulação, promovida pelo Judiciário, quer se olhe pela revogação realizada administrativamente, o fato é que a eficácia do ato de exoneração da ABIN, intrinsecamente vinculada à nomeação à Polícia Federal, não ocorreu. O decreto impugnado, ao reverter a exoneração antes realizada, devolveu a situação ao status quo anterior", afirmou Aras.