Política

Bolsonaro autoriza MEC a escolher reitores temporários de universidades durante pandemia

Por ser uma medida provisória, têm força de lei e entra em vigor assim que publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias

[Bolsonaro autoriza MEC a escolher reitores temporários de universidades durante pandemia]
Foto : Marcos Corrêa/PR

Por Metro1 no dia 10 de Junho de 2020 ⋅ 08:00

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) editou uma Medida Provisória (MP) para permitir ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha de reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia. O texto foi publicado na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União (DOU). O texto vale para término de mandato de dirigente durante o período da emergência de saúde pública devido ao novo coronavírus. A MP não se aplica às instituições cujo processo tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.

Por ser uma medida provisória, têm força de lei e entra em vigor assim que publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Bolsonaro chegou a editar uma MP sobre o tema no final de dezembro, mas o texto não foi adiante porque perdeu validade por não ter sido analisado pelo Congresso.

Neste novo texto, a medida traz o termo do "dirigente 'pro tempore'", expressão de origem latina que se pode traduzir por "temporariamente" ou "por enquanto". É utilizada na linguagem comum para indicar uma situação transitória. Como termo jurídico e burocrático, significa a vigência de um cargo ou função.

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