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Carlos Bolsonaro perde foro especial em investigação sobre funcionários fantasmas no Rio
Por meio de nota divulgada na terça-feira (30), o MP-RJ informou o declínio de competência e atribuição no total de 21 ações penais originárias e investigações, respectivamente, envolvendo vereadores do Rio de Janeiro. Bolsonaro é um dos atingidos
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Por Metro1 no dia 01 de Julho de 2020 ⋅ 15:44
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) perdeu direito ao foro especial. A partir de agora, duas investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre a possibilidade de ele ter empregado funcionários fantasmas em seu gabinete serão julgadas em primeira instância.
Por meio de nota divulgada na terça-feira (30), o MP-RJ informou o declínio de competência e atribuição no total de 21 ações penais originárias e investigações, respectivamente, envolvendo vereadores do Rio de Janeiro. Bolsonaro é um dos atingidos.
A medida do MP-RJ é baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a prerrogativa de foro estabelecida pela Constituição do Estado do Rio em favor dos parlamentares municipais.
Segundo o MPRJ, pelas mesmas razões, pelo menos outras 160 ações penais e procedimentos investigatórios também retornarão à primeira instância.
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