“Não interessa se uma unidade tem vaga ou não, ela deve atender”, diz Ivan Paiva sobre atendimento médico

No Brasil, o direito ao atendimento médico público é garantido pela Constituição Federal, especificamente no artigo 196, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Durante entrevista no Jornal da Cidade desta terça-feira (30), o gerente executivo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Ivan Paiva, defendeu a obrigatoriedade de prestar socorro aos cidadãos mesmo que um hospital esteja com alta demanda. 

“Uma coisa que muita gente não sabe que existe é o recurso legal, que está descrito na portaria ministerial 2048, conhecido como “vaga zero”. Em situações críticas, onde a unidade diz que não tem vaga, não interessa se essa unidade tem vaga ou não tem vaga. Ela deve fazer uma “vaga zero”, ou seja, garantir o acesso à assistência a essa pessoa. Se o hospital estiver cheio e for uma situação crítica, a gente coloca no hospital mesmo assim”, disse.  

No entanto, ele adverte que esse recurso deve ser aplicado com responsabilidade. Para ofertar uma vaga zero, o hospital deve oferecer condições reais de prestar atendimento e não deixar o potencial paciente desassistido. “É preciso entender que aquele local onde você está fazendo esse recurso de vaga zero é o melhor local para assistência. A nossa preocupação é que a pessoa que está precisando de cuidado, quando chega na unidade, tenha uma equipe assistencial que possa cuidar, tenha acesso a um centro cirúrgico,  tomografia, aos recursos que ela precisa. Não adianta chegar, dar uma vaga zero e largar a pessoa no hospital”, completou.