Assessor da SUVISA faz alerta para implementações do novo Código de Vigilância em Saúde

O novo Código de Vigilância em Saúde entrou em vigor na última semana, e tem objetivo de modernizar e aumentar a capacidade de resposta dos sistema de saúde da Bahia. O assessor técnico da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa), Raoni Rodrigues, afirmou, em entrevista ao Metropole Saúde na terça-feira (14), que o novo código instituiu o recurso de poder de polícia administrativa, para favorecer o controle e vigilância da salubridade em determinados ambientes. 

Raoni comentou sobre a possibilidade de atuação de autoridades em terrenos baudios e piscinas abandonadas, para controle de possíveis arboviroses e vigilância epidemiológica. "É um recurso que coloca na mão daquelas autoridades sanitárias, aquele servidor público de carreira, a possibilidade de, em nome da proteção da saúde pública, limitar alguns direitos e liberdades individuais, até certo ponto, bem dosado, mas que garante".

Com o novo código, sete eixos da vigilância foram regulamentados, são eles: sanitária, epidemiológica, ambiental, saúde do trabalhador, laboratorial, verificação de óbito (SVO) e emergências em saúde pública. Além disso, o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs Bahia) ganhou mais autonomia para monitorar e responder urgências sanitárias.

Confira a entrevista na íntegra: