Socióloga critica aprovação do “PDL da pedofilia” e alerta para retrocesso nos direitos de crianças

A aprovação do "PDL da pedofilia", que revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pela Câmera do Deputados no dia 5 de novembro, foi visto como uma decisão cruel e perversa crianças e adolscentes vitimas de abuso. É o que diz a socióloga e cientista política Jacqueline Pitanguy, durante entrevista no Jornal da Bahia no Ar, nesta sexta-feira (14). Ela ainda ressalta que, em meio a tantos problemas, os parlamentares se dedicam a destruir direitos. 

"Não é uma questão de esquerda, direita, centro, nada disso. E uma questao de humanidade, e é muito doloroso ver mais de 300 deputados e deputadas aprovarem esse PDL, porque na realidade se trata de revogar uma disposição do Conanda que era simplesmente um protocolo de atendimento a crianças e meninas vitimas de estupro", disse. Ela relembra que o aborto em casos de estupro é permitido no brasil desde 1940. "Há uma lei no brasil que garante a interrupção da gestação em casos que o estupro resulte em gravidez, estamos aqui falando de uma lei de mais de 80 anos atras, esse dispositivo do conselho busca agilizar esse atendimento".

A socióloga também aponta motivos que levaram a aprovação do projeto de forma expressiva. "Tudo isso é em nome da conveniência e articulaçoes políticas, tem a ver com eleição, arranjos politico-partidarios, candidaturas de extrema-direita, mas nao tem nada a ver com saúde e direitos reprodutivos das meninas e mulheres brasileiras." 

Ao comentar o casamento infantil, Pitanguy comenta o quanto esse cenários envergonha e requer medidas urgentes, principalmente quanto ao cumprimento da lei para casos em que o casamento é validado em cartório. "O casamento infantil nos envergonha e requer medidas urgentes, com relação em primeiro lugar ao cumprimento da lei. Nós sabemos que pela lei o casamento infantil não pode acontecer. Entao como é que acontece? Os cartorios tem que ser penalizados, eles nao podem registrar, é a formalização da violencia", finalizou.

Confira a entrevista completa: