Alice Portugal critica Motta e aponta “enfraquecimento da democracia” em PL da Dosimetria

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto de lei que reduz penas de condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023. A aprovação foi classificada pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB) como “um enfraquecimento do Estado democrático de direito”. Em entrevista à Rádio Metropole, a parlamentar ainda criticou a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), que pautou a matéria, e 

“Foi uma madrugada que se remete, de fato, a um período muito sombrio do processo democrático, porque de agressões físicas até toda uma modificação nas leis de Execução Penal, no Código Penal. Mudanças abruptas direcionadas para beneficiar um grupo de pessoas e que poderão alterar de maneira extremamente profunda a lei penal brasileira, beneficiando outros condenados, gerando mais problemas na segurança pública do que temos nesta quadra do Brasil e na América Latina”, iniciou a parlamentar.

O chamado “PL da Dosimetria”, que segue para o Senado onde deve ser votado até o final do ano, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por participação em um suposto plano de golpe de Estado e atualmente preso na sede da Polícia Federal, em Brasília. Essa pena, com o projeto, pode ser reduzida para três anos de prisão em regime fechado. O que Alice Portugal classificou como uma “alteração violenta” e que levará a uma insegurança jurídica sobre as decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.

“É um abrandamento dessa proteção à democracia, ao Estado democrático de direito. Enfraquece a proteção legal da democracia quando se abrandam os critérios de progressão de pena. E, ao mesmo tempo, [...] mete a mão no que um outro Poder fez, ainda intensifica a tensão entre o Judiciário e o Legislativo”, afirmou. 

Alice ainda classificou como “unilateral” a decisão de Hugo Motta de pautar o projeto. Segundo ela, o presidente da Casa havia se reunido na noite anterior com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e acordado de pautar outros projetos. “E chegou aqui na Câmara e tomou a decisão de pautar o que eles chamam de dosimetria, mas que na verdade é amnistia. E o que se comenta de uma maneira muito segura é que isso tem a ver com a retirada da candidatura do Flávio Bolsonaro”, concluiu Alice.

Confira a entrevista na íntegra: