Nova lei fortalece produção nacional de medicamentos e insumos de saúde

O Projeto de Lei nº 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, foi sancionado nesta segunda-feira (20). A nova legislação tem como objetivo fortalecer a produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, ampliando a autonomia do país e sua capacidade de resposta a emergências em saúde pública. 

Aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, a lei estabelece mecanismos para estimular a indústria brasileira da saúde por meio de compras públicas, incentivos financeiros e prioridade regulatória para empresas classificadas como Estratégicas de Saúde (EES). Essas empresas poderão ter acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES e deverão cumprir requisitos relacionados à produção, pesquisa, inovação e capacidade industrial no país.

Entre as diretrizes da estratégia estão o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos, a ampliação do acesso a tecnologias em saúde, a capacitação de profissionais, a prevenção de epidemias e o uso do poder de compra do Estado para estimular a fabricação local de produtos considerados estratégicos.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa reforça a soberania nacional ao preparar o país para futuras crises sanitárias e fortalecer a cadeia produtiva do setor. Já o presidente da Farmabrasil, Reginaldo Arcuri, afirmou que a nova legislação representa um marco para a indústria farmacêutica brasileira e contribuirá para o desenvolvimento de medicamentos mais inovadores.