Projeto que obriga SUS a realizar cirurgia reparadora da mama é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora da mama através do Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação é para os casos de mutilações devido ao tratamento de câncer.

O texto prevê que quando existirem condições técnicas, a reconstrução deverá ser realizada na mesma cirurgia que retirar o tumor. Se isso não ocorrer, a paciente será encaminhada para acompanhamento e a realização do procedimento será garantida depois que ela estiver nas condições clínicas requeridas.

Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um texto substitutivo à proposta foi apresentado. Desse modo, seguindo o regimento, o texto deverá ser votado mais uma vez pelo plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Os senadores também aprovaram outra proposta, que prevê o direito de transporte às mulheres que tenham dificuldade de locomoção para realizar os exames preventivos, de rastreamento de câncer de útero e de mama ou que já estejam em tratamento de câncer através do SUS. Esse texto também irá para a sanção do presidente.