O traficante solto e a assessora presa

À medida que se amplia a escala do tráfico de drogas, é natural que os tentáculos da ação de seus operadores e líderes se aproximem das estruturas formais da sociedade e exponham o quão perto dos tais homens de bem a criminalidade está. Nesta semana, duas instituições públicas foram arrastadas para o noticiário policial. O Tribunal de Justiça da Bahia e a Câmara de Vereadores de Salvador. Ambos os poderes apareceram em manchetes dando conta da soltura e da prisão, respectivamente, de acusados de liderar facções do tráfico em Salvador. 

No caso do Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça afastou das funções, na última terça-feira, o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). No dia 1º de outubro, um domingo, às 21h, durante um plantão judiciário, o desembargador concedeu o privilégio de prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como fundador e líder de uma das facções que atuam na Bahia. A decisão foi revogada em seguida por outro desembargador, mas já era tarde. Dadá já havia fugido. 

A decisão do magistrado teve intensa repercussão entre policiais, políticos e gerou desconfiança na cúpula do Ministério da Justiça, em Brasília. O secretário-executivo da pasta, Ricardo Capelli, escreveu numa rede social: “Líder da principal facção criminosa da Bahia foi solto no plantão judiciário por um desembargador, num domingo, às 20h42. Quando outro desembargador revogou a decisão  já era tarde demais, ele havia desaparecido. É normal? É aceitável?”. 

Transtorno do Espectro Autista

O argumento usado pela defesa do acusado foi o de que Dadá é pai de uma criança portadora de transtorno do espectro autista que depende da presença física paterna para ficar bem. O CNJ apura se, ao relaxar a prisão do traficante, o desembargador Luiz Fernando desrespeitou a Constituição e a Lei da Magistratura. O CNJ questiona se o desembargador “observou a cautela exigida ao conceder o cumprimento de prisão domiciliar a réu de altíssima periculosidade, uma das principais lideranças de facção criminosa [da Bahia], que veio a se evadir". 

Nesta terça-feira, o gabinete do vereador Marcelo Maia, em Salvador, foi alvo de um mandado de busca e apreensão, após uma assessora do parlamentar, Fabiana Dias, ter sido presa em companhia de Ricardo Cabeção, seu ex-companheiro, apontado como líder do tráfico no Engenho Velho de Brotas. Após a prisão da assessora e da ação da polícia em seu gabinete, o vereador emitiu uma nota informando que ele não era objeto de qualquer investigação. 

Diz a nota: “Não há qualquer tipo de investigação relacionada às condutas do edil. Trata-se de uma operação deflagrada pela Polícia Federal, com foco em uma liderança comunitária, presidente de uma Associação de Moradores, que atua na região do bairro do Engenho Velho de Brotas, pelo gabinete do vereador.” A assessora e Cabeção são acusados de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ambos foram presos juntos, em um apartamento no bairro de Itapuã. A frase “pelo gabinete do vereador”, na nota, mantém um vínculo entre a política e os tentáculos da engrenagem da droga.