Mordidas do Congresso

Não fiquei propriamente aliviado ao ver Lula entrando para a briga entre o Executivo e o Congresso, mas acho que não há outra solução, até porque não foi ele que começou a briga. Ao contrário do que grande parte do noticiário e a maioria dos comentaristas políticos têm dito, a briga começou lá no Congresso com o avanço das dentadas que o Senado e a Câmara dos Deputados passaram a fazer nas verbas que são de uso do Executivo. O orçamento está cada vez mais mordido pelo Congresso.

Os problemas com as emendas e o avanço sobre o dinheiro público originaram todo o desenrolar de um impasse complicado que tem sido chamado de crise política. Mas há um problema institucional sério. O Congresso saiu dos seus limites e voltou a sair com a mesma - ou até maior gravidade - quando lançou um decreto para anular um decreto do Executivo, coisa que não poderia ser feita de maneira alguma. Não é por aí. 

O Executivo tem poderes para emitir decreto exatamente como aquele que foi emitido, ampliando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A crise chamada política, ela tem um componente institucional muito mais grave do que uma mera confrontação de correntes políticas. Há um envolvimento aí sobre a configuração dos Poderes nos termos estabelecidos pela Constituição.

A atitude de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, está sendo utilizada com bastante eficiência contra o governo e particularmente contra o presidente Lula. A minha impressão sobre a impressão geral é de que acham que o erro foi do governo, desejoso de colher mais impostos, enquanto o Brasil grita “chega de imposto!”, o que em um certo sentido se solidariza com Motta. A mídia toda tem jogado a narrativa de ”chega de imposto “ em diversos editoriais e manchetes, induzindo a essa visão do empresariado influente e rico. 

* A análise foi feita pelo jornalista no programa Três Pontos, da Rádio Metropole, transmitido ao meio-dia às quintas-feiras