Contra venda de bebidas para adolescentes, MP-BA pede que cidades intensifiquem fiscalização

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, que os donos de bares, produtoras de eventos e demais estabelecimentos que comercializem bebidas alcóolicas intensifiquem a fiscalização da venda destas. A recomendação vale para as cidades de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira, no interior da Bahia

Segundo o MP, a ação levou em consideração as informações constatadas em relatórios apresentados pelos Conselhos Tutelares dos municípios. Os documentos indicam que “crianças e adolescentes fariam uso indevido e indiscriminado de bebidas alcoólicas nas ruas, praças, bares e festas nas cidades”, conforme o promotor de Justiça. 

A recomendação do MP inclui a cobrança do documento de identidade para comprovar a idade, a fixação de cartazes alertando sobre a proibição e mencionando que o fato constitui crime e infração administrativa. Também pede que os responsáveis pelos estabelecimentos se empenhem em coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescente por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos, suspendendo de imediato a venda de bebidas a estes e acionando a Polícia Militar.

O MP orienta ainda que seja assegurado o livre acesso ao Conselho Tutelar, aos representantes do MP e do Poder Judiciário, além de órgãos de segurança pública ao interior dos respectivos estabelecimentos, para fins de fiscalização do efetivo cumprimento da recomendação. O órgão sugere também que a PM e a Polícia Civil, além das prefeituras dos municípios apoiem a fiscalização dos casos.