MPF é contra retirada da tornozeleira eletrônica de desembargadora afastada pela operação faroeste

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a retirada da tornozeleira eletrônica da desembargadora afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Lígia Cunha, investigada na Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças para a legalização de terras no oeste do estado. 

Em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também defendeu a continuidade do afastamento da magistrada do cargo na Corte baiana.

No parecer, o MPF informa que a defesa da desembargadora não apresentou motivos novos e relevantes que possam fundamentar a revogação do monitoramento eletrônico como medida substitutiva à prisão preventiva. O órgão ministerial também considerou o pedido de revogação do afastamento do cargo de desembargadora como “genérico”. 

Em janeiro deste ano, a Corte Especial do STJ acatou, por unanimidade, o pedido do MPF para prorrogar por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora e outros cinco magistrados investigados na Operação Faroeste. Na ocasião, os ministros entenderam que a medida seria imprescindível para “o correto andamento da persecução penal”.