TJ-BA determina que Banco do Brasil repasse empréstimo de R$ 600 mi ao governo da Bahia

Por dois votos a um, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, na tarde desta segunda-feira (18), que o Banco do Brasil repasse ao Governo do Estado da Bahia o empréstimo de R$ 600 milhões concedido pelo Banco do Brasil, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do último dia 22 de agosto, e embargado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O voto desempate foi proferido pela desembargadora Silvia Zarif, que julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado, por meio do procurador Jamil Cabus. Com a decisão, o TJ-BA entendeu que o julgamento da ação não compete à Justiça Federal e determinou que o BB seja obrigado a liberar o valor contratado. Inicialmente, a ação tinha sido apresentada na 6ª Vara da Fazenda Pública, mas o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto protelou o caso. 

Apesar da decisão, a longa novela do empréstimo pode ainda não ter chegado ao fim, já que ainda cabe recurso e a entidade financeira poderá recorrer nos tribunais superiores. 

Trava do empréstimo – O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou, desde a trava do empréstimo, que o presidente Michel Temer (PMDB) teria cedido a uma "pressão do DEM e de outros partidos que fazem oposição ao governo da Bahia", em uma acusação direcionada ao prefeito de Salvador, ACM Neto, que nega ter interferido no caso.