Bahia

Venda e consumo de garrafa long neck será proibido em Morro de São Paulo

Quem descumprir a medida será inicialmente notificado e depois multados em dois e quatro salários mínimos em casos de reincidências.

[Venda e consumo de garrafa long neck será proibido em Morro de São Paulo]
Foto : Reprodução/ Pixabay

Por Aline Reis no dia 25 de Maio de 2019 ⋅ 10:20

Começa a vigorar a partir de 1º de julho a lei municipal que proíbe a venda e consumo de garrafas do tipo Long Neck e One Way na cidade de Cairu, no Baixo Sul da Bahia – onde fica o distrito de Morro de São Paulo.  

A medida foi bem vista por empresários, comerciantes e ecologistas da região, já que a embalagem de vidro, apesar de reciclável, tem sido pouco aproveitada e seu descarte é feito pela prefeitura em um lixão a céu aberto.

Segundo a Associação Comercial e Empresarial de Cairu (Acec), o município é o primeiro da Bahia a fazer o veto às garrafas de vidro. 

A lei nº 553/2018 foi sancionada pelo prefeito Fernando Brito (PSD) no dia 11 de dezembro de 2018 e publicada no Diário Oficial no dia 19 daquele ano. A proibição foi aprovada por unânime da Câmara Municipal a partir do Projeto de Lei nº 178/2018, de autoria do vereador Renatinho do Morro (PR).

Quem descumprir a medida será inicialmente notificado e depois multados em dois e quatro salários mínimos em casos de reincidências. Nova infração em até seis da reincidência implicará em multa de dez salários mínimos e o cancelamento automático do alvará de funcionamento pelo prazo de seis meses. 

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