Operação Xavier: 'Apagar as velinhas' era senha usada por secretário de Ilhéus para pagar propina

Denunciado à Justiça pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), no âmbito da Operação Xavier, o ex-vereador e secretário de Agricultura de Ilhéus, Valmir Freitas do Nascimento, é apontado como um dos maiores beneficiários dos esquemas fraudulentos na gestão do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Lukas Paiva (PSB).

As informações, obtidas pelo Metro1, estão na denúncia encaminhada pelo promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari à 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus. A ação foi recebida pela juíza Emanuele Vita Leite Armede, nesta quinta-feira (6).

Na Casa Legislativa, Valmir contou com dois nomes para que o esquema funcionasse: o ex-controlador da Câmara, Joílson Santos Sá, e o ex-tesoureiro, Rodrigo Alves dos Santos. Eles sempre estavam compondo a Comissão Permanente de Licitação (CPL) ou a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.

Na denúncia, a promotoria afirma que, por meio deles, Valmir “concorria, direta ou indiretamente, para a maquiagem dos processos de contratação fraudulentos, especialmente pela assinatura de solicitações de despesas superestimadas baseadas em cotações que sabia inexistentes, contribuindo de forma relevante para a produção dos seriados danos ao erário naquela gestão”. 

A constatação, segundo o MP-BA, pode ser confirmada em uma ligação telefônica, entre Valmir e Joílson, interceptada pelos investigadores na tarde do dia 24 de agosto do ano passado. Confira:

Valmir: Chegou a hora de apagar as velinhas... Chegou a hora de pagar a continha... Dos credores.
Joílson: Você tá onde?
Valmir: Estou esperando.
Joílson: Você tá aqui perto? Porque o carro tá aqui perto.
Valmir: O carro já saiu.
Joílson: Ah, calma aí que vou nesse instante aí, deixe eu sair que eu resolvo...
Valmir: Você me liga então.

Horas depois, eles voltam a se falar. Durante a conversa, Joílson diz que está na Câmara, e Valmir conta que vai para casa de Lukas e que depois seguirá para Casa Legislativa. Joílson pergunta "em quantos minutos?". Valmir responde "o mais rápido possível", em seguida pergunta "já está com ele?".

Joílson diz: "Não, vou ter que sacar ali. Mandei depositar o dinheiro pra mim. Aí, depositaram, mas já deve tá na conta. Você quer que transfira pra sua conta?". Valmir questiona: "Que conta é?", e Joílson responde "Caixa Econômica". Valmir repreende: "Você é doido?". Segundo apurado pela reportagem, uma das teses trabalhadas pelo MP-BA é que o secretário se referia a pagamento de propina. 

Na denúncia, consta também que, Rodrigo “era também a garantia do relativo controle de Valmir sobre a percepção de vantagens indevidas à custa de danos ao erário, travestidas dos futuros pagamentos indevidos a fornecedores e assessores parlamentares”.

Réus
Os três viraram réus nesta quinta-feira, após a juíza Emanuele Vita Leite Armede aceitar as denúncias do MP-BA contra 11 investigados pela Operação Xavier. Foram denunciados o vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Lukas Pinheiro Paiva; o ex-vereador e secretário afastado de Agricultura do Município, Valmir Freitas do Nascimento; o ex-vereador James Costa; os ex-controladores da Câmara, Antônio Lavigne de Lemos e Joílson Santos Sá; o ex-procurador da Câmara, Daniel Mendes Mendonça; o ex-tesoureiro da Câmara, Rodrigo Alves dos Santos, e os empresários Aedo Laranjeira de Santana, Leandro da Silva Santos (Licitar) e Cleomir Primo Santana (SCM Contabilidade). Eles se tornaram réus e, inicialmente, responderão por organização criminosa.

A operação desarticulou uma organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilhéus, entre os anos de 2001 e 2018, praticando crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.

Investigação
Segundo o MP-BA, as empresas, que prestavam serviços terceirizados de organização das licitações e de contabilidade à Câmara Municipal de Ilhéus, eram responsáveis pelas fraudes em processos licitatórios que geraram contratações direcionadas de outras empresas pré-selecionadas. Os valores dos contratos, por sua vez, eram superfaturados e uma parte deles era destinada como propina a vereadores que ocuparam a presidência do parlamento municipal no período investigado.