EGBA diz que valor gasto em passagens é estimativa máxima de valores durante ano de trabalho

A Empresa Gráfica da Bahia (EGBA) disse, em nota enviada ao Metro1, que o valor de R$ 54 mil gastos em passagens intermunicipal para quatro empregados "é uma estimativa máxima de valores de passagens que o empregado usará durante o ano de trabalho". "Se não usar, deve devolver o dinheiro à empresa - há registro de frequência para isso, controlado pelo RH da EGBA", diz.

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado de hoje (19), a EGBA contratou a Viação Jequié Cidade Sol para fazer o itinerário Pojuca/Salvador/Pojuca, para dois servidores, no valor de R$ 20,3 mil; e também a empresa de transportes Santana e São Paulo para fazer o itinerário Feira de Santana/Salvador/Feira de Santana, no valor de R$ 33,9 mil. Totalizando quatro passagens pelos dois contratos.

De acordo com a EGBA, "os contratos são resultados de processo legal conhecido por contratação por inexigibilidade, que permite a contração de empresas específicas, pelo fato de que somente elas prestam o serviço que se quer contratar (no caso, as empresas de transporte que fornecem passagens para os roteiros Feira-SSA-Feira, Pojuca-SSA-Pojuca e Camaçari-SSA-Camaçari)".

"Somos empresa pública de caráter privado, o que significa que pertencemos ao Estado, mas nosso regime de trabalho é regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), regime diferente do estatutário. Pela CLT, somos obrigados a fornecer vale-transporte para os empregados por meio de passagens os cartão eletrônico, e não podemos fazê-lo 'dando dinheiro' em espécie: temos que fazê-lo via sistema de vale-transporte, sob contratação de empresa para fornecer as passagens (regular com todas as suas obrigações - Certidão de FGTS, Prefeitura e etc...). Pelo nosso Estatuto, adicionalmente, não podemos dar dinheiro diariamente do nosso fundo fixo para pagar passagens individualmente aos nossos empregados", diz.

Ainda de acordo com a empresa pública de caráter privado, "no valor das passagens entra: valor da passagem em si + Seguro obrigatório + taxas de embarque".