Domingo, 15 de maio de 2022

Brasil

STF suspende trechos de decreto do governo que permite construções em áreas de cavernas

Decreto foi assinado por Bolsonaro no último dia 12

STF suspende trechos de decreto do governo que permite construções em áreas de cavernas

Foto: Flávio André/Ministério do Turismo

Por: Metro1 no dia 24 de janeiro de 2022 às 15:47

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte do decreto editado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que autoriza construções em áreas de cavernas. O decreto trata da disciplina das cavidades naturais subterrâneas existentes em todo o território nacional.

O decreto foi assinado por Bolsonaro no último dia 12 e revoga a regra de que cavernas classificadas com o grau de relevância máximo não podem sofrer impactos irreversíveis.

Na decisão desta segunda-feira (24), Lewandowski cita um "risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência". 

Os trechos suspensos pelo ministro permitem a exploração das cavernas classificadas com grau de relevância máximo, desde que mediante a autorização do órgão fiscalizador competente.

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