PRF põe sigilo de 100 anos em processos contra agentes envolvidos na morte de Genivaldo

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso aos procedimentos administrativos que investigam a conduta dos agentes envolvidos no episódio envolvendo a morte de Genivaldo de Jesus Santos em Umbaúba, Sergipe. Ao portal Metropoles, a PRF alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações.

Genivaldo morreu no dia 25 de maio, em uma espécie de câmara de gás no porta- malas de um veículo da corporação. Ele havia sido abordado pelos agentes por estar sem capacete. 

O portal solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a quantidade, os números dos processos administrativos e acesso à íntegra dos autos já conclusos envolvendo os agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem. A corporação, no entanto, se recusou a informar. 

“Informo que trata-se de pedido de informação pessoal de servidores desta instituição, conforme inciso IV, do art. 4º da Lei 12.527 (lei de acesso à informação)“, alegou a corporação.