Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios pagos pelo INSS. Com a urgência, o texto será votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a análise do mérito ficará para a próxima semana, já que a pauta está trancada pelo PL 1466/25, que trata do reajuste dos servidores do Executivo. Motta informou ainda que todas as propostas relacionadas ao combate a fraudes no INSS serão reunidas.

Os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da CGU, que apuram fraudes cometidas por organizações criminosas. Mais de 1,74 milhão de segurados já solicitaram reembolso de valores cobrados sem autorização por entidades associativas.