Cão Orelha: Polícia apreende celulares de adolescentes suspeitos em aeroporto

A Polícia Civil de Santa Catarina apreendeu, nesta quinta-feira (29), celulares e roupas de dois adolescentes suspeitos de matar e torturar o Cão Orelha. Os jovens, que estavam fora do país, desembarcaram no Aeroporto Internacional de Florianópolis, onde equipes do Departamento de Atendimento a Crimes contra Animais (DEACLE) e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPA) da Capital cumpriram mandados de busca e apreensão.

Em nota à CNN Brasil, a corporação informou que monitorava os suspeitos em conjunto com a Polícia Federal e identificou a antecipação do voo de retorno ao Brasil. Segundo a Polícia Civil, as investigações apontam que a conduta dos adolescentes vai além do crime de maus-tratos a animais, podendo envolver danos ao patrimônio e crimes contra a honra. 

A ação foi realizada em uma sala restrita do aeroporto, por determinação judicial, visando garantir a segurança de todos os envolvidos. Em nota, os advogados que representam um dos adolescentes afirmaram que a viagem já estava programada e destacaram que os jovens vêm colaborando com as investigações conduzidas pela Polícia Civil.

Procedimentos legais e o papel do ECA

O caso segue regras diferentes porque os suspeitos são adolescentes, ou seja, têm entre 12 e 18 anos incompletos. Por isso, a apuração não é feita com base no Código Penal comum, que vale para adultos, mas sim pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação específica que trata de atos infracionais cometidos por menores de idade.

Se as investigações confirmarem a participação dos adolescentes, o relatório final será encaminhado à Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei. O tempo máximo de internação previsto em lei é de até três anos.

Entenda o caso

Agredido em uma das regiões mais nobres de Florianópolis, o cão comunitário Orelha precisou ser eutanasiado no dia 5 de janeiro, em razão dos graves ferimentos. O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais nos últimos dias, principalmente porque os principais suspeitos são quatro adolescentes.