Organizações brasileiras denunciam fome e violação de direitos em presídios à ONU

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), juntamente a outras organizações, encaminhou dois documentos com denúncias sobre a insegurança alimentar nas prisões e irregularidades nas audiências de custódia, ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU). As ocorrências denunciadas configuram graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro, de acordo com as entidades.

Um dos documentos enviados analisou falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos feitas durante audiências de custódia. "O respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior nas audiências presenciais em comparação às realizadas por videoconferência. Ainda assim, a modalidade virtual segue predominante. Em 2024, apenas 26% das audiências de custódia no país ocorreram de forma presencial", relatou o IDDD.

Neste ano, o Comitê da ONU fará uma visita técnica ao Brasil para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. A convenção está em vigor no território brasileiro desde o ano de 1991. Antes e durante a visita, o Comitê receberá contribuições da sociedade civil e irá elaborar um relatório com recomendações ao governo brasileiro.