Sistema prisional de SP registra uma morte a cada 19 horas, aponta relatório

Um relatório elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em parceria com outras entidades revela um cenário crítico no sistema penitenciário paulista: entre 2015 e 2023, uma pessoa presa morreu, em média, a cada 19 horas. No total, foram 4.189 mortes no período, com números anuais relativamente estáveis.

Entre os principais fatores apontados está a precariedade na assistência à saúde dentro das unidades. Segundo o estudo, 78 dos 180 presídios do estado não contam com equipes vinculadas ao Sistema Único de Saúde, o que compromete o atendimento básico aos detentos.

A situação se agrava com a dificuldade de acesso a serviços externos. Dados indicam que, apenas entre janeiro e setembro de 2025, cerca de 17 mil atendimentos médicos deixaram de ser realizados por falta de escolta para transporte de presos. Consultas especializadas, cirurgias e exames estão entre os procedimentos afetados.

Com uma população carcerária que ultrapassa 200 mil pessoas, São Paulo também enfrenta superlotação em diversas unidades. Para a advogada Claudia Aratangy, integrante do Conselho da Comunidade, grande parte das mortes poderia ser evitada com melhores condições de saúde e higiene.

Durante a apresentação do relatório, ela destacou que doenças como tuberculose e complicações relacionadas ao diabetes estão entre as principais causas de óbito, agravadas por celas insalubres, alimentação inadequada e falta de ventilação.

Um dos casos citados é o da Penitenciária de Parelheiros, na zona sul da capital, que opera com 180% da capacidade. A unidade abriga 1.737 detentos e não dispõe de equipe mínima de saúde, como médicos, enfermeiros ou dentistas.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária afirmou que mantém padrões de higiene e segurança nas unidades e realiza ações periódicas de dedetização. A pasta também informou que presídios do estado foram reconhecidos por metas de controle da tuberculose e que há atendimento médico presencial e remoto, além de encaminhamento ao SUS em casos mais graves.

Inspeções recentes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no entanto, identificaram condições precárias para presos doentes ou com deficiência, que estariam isolados em celas superlotadas, sem acesso adequado a luz elétrica ou água quente. Há ainda relatos de atraso na entrega de medicamentos e dificuldades no acesso a tratamentos contínuos, inclusive para pessoas com HIV.

Para o presidente do Condepe, Adilson Santiago, o sistema enfrenta um colapso estrutural. Segundo ele, o cenário atual pode levar a um aumento ainda maior no número de mortes, que já gira em torno de 500 por ano.

O relatório, produzido com apoio do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, aponta que a crise é resultado de falhas estruturais e da falta de integração entre estado e municípios. A adesão municipal é essencial para garantir equipes de saúde nas prisões, mas grandes cidades ainda não participam plenamente da política, criando lacunas no atendimento.

O documento será encaminhado à Secretaria da Administração Penitenciária e ao Ministério Público de São Paulo, com a proposta de construção de um plano de médio prazo para enfrentar os problemas identificados e assegurar condições mínimas de atendimento à população carcerária.