Anac pede revisão de decreto das armas

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho, afirmou, ontem (20), em entrevista à GloboNews, que pediu uma retificação no decreto assinado no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro, que muda regras sobre uso de armas e de munições. Entre as armas liberadas pelo decreto estão fuzis.

O texto atribui aos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública a responsabilidade de estabelecer as normas de segurança para controlar o embarque de passageiros armados – o que, na prática, pode alterar as normas e permissões para porte de armas nos voos. Atualmente, a própria Anac realiza esse controle.

"Entrar armado (nos voos) tem que ser a exceção. (...) A nossa norma foi feita de acordo com os padrões americanos, padrão muito bem visto pelo órgão da aviação civil mundial, que é a Icao (Organização Internacional da Aviação Civil), uma agência da ONU", disse Botelho. "Por isso que nós identificamos esse pequeno problema e nós estamos comunicando ao governo e solicitando uma retificação".

Botelho também se disse favorável à Medida Provisória 863, que permite que empresas estrangeiras invistam em companhias aéreas no Brasil e está entre as dez medidas que precisam ser aprovadas pelo Congresso nos próximos dias para não perderem a validade. Para ele, a aprovação da MP pode corrigir um atraso e modernizar o setor, além de servir como um "colchão" para a crise da Avianca Brasil, que enfrenta uma recuperação judicial.