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Grupo de trabalho aprova aumento do tempo máximo de prisão para 40 anos
Esta é a primeira proposta de endurecimento penal do projeto do ministro Sérgio Moro
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasí
Os deputados aprovaram no grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime, o aumento do tempo máximo para cumprimento de pena no país, de 30 para 40 anos. Esta é a primeira proposta de endurecimento penal do projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
O grupo aprovou também mudanças nas regras para concessão de liberdade condicional. O texto, agora, especifica que além do bom comportamento durante a execução da pena, o preso que quiser o benefício não poderá ter cometido falta grave nos últimos doze meses.
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