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Brasil

Óleo no Nordeste: MPF pede à Justiça reunião com estados até domingo

Segundo pedido, encontro deve ser realizado até domingo (17), sob pena de multa de R$ 1 milhão

[Óleo no Nordeste: MPF pede à Justiça reunião com estados até domingo]
Foto : Bruno Conha/ Secom PMS

Por Juliana Almirante no dia 11 de Novembro de 2019 ⋅ 11:20

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal em Sergipe hoje (11) que determine à União o agendamento de uma reunião extraordinária do Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).

O encontro deve ser realizado até domingo (17), de acordo com o pedido do MPF-SE, sob pena de multa de R$ 1 milhão, por dia de atraso, a ser revertida para ações socioambientais futuras nos nove estados nordestinos.

A procuradoria lembrou decisão do Tribunal Regional Federal da 5.ª região que determinou, no último dia 30, que os órgãos ambientais deveriam ser convidados “de modo a viabilizar a efetiva participação” do colegiado do PNC.

“A União fez o convite no dia 1º de novembro, mas até agora nenhuma reunião ou providência foi tomada. Uma semana passou e a situação continua a mesma: os Estados do Nordeste à margem do PNC”, diz o procurador da República Ramiro Rockenbach.

A manifestação do MPF cida ainda a “Carta do Recife” na qual os governadores do Nordeste reclamam da “falta de celeridade no processo de combate e contenção às manchas de óleo por parte do Governo Federal, tendo em vista que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo ainda não foi colocado, na sua concretude, em prática”. 

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