Especialista diz que prefeitura "reconhece ilegalidade" ao mudar PL do IPTU de Salvador

Apesar da Prefeitura de Salvador continuar alegando que não há irregularidades no aumento do IPTU da cidade, para o especialista em direito tributário, Marcelo Nogueira Reis, a questão é bem clara para 99% dos juristas baianos. Em entrevista à Rádio Metrópole nesta quarta-feira (27), Nogueira Reis lembou que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IPTU de Salvador vai acontecer no dia 11 de outubro.

O especialista frisou que, ao corrigir o projeto enviado à Câmara em 2017, a Prefeitura de Salvador reconhece o erro que cometeu. "A prefeitura corrige a questão da alíquota, ela traz as tabelas das alíquotas certinhas, mas só agora. Hoje, com isso ela, corrige. Isso é um reconhecimento da ilegalidade do IPTU. Eu confio que o TJ-Ba, serenamente, vai decretar a inconstitucionalidade do IPTU. o que vai acontecer é que vai cobrar o IPTU como estava sendo cobrado em 2013", disse.

"Independente do aspecto da majoração, as pessoas acordaram em 2014 com a surpresa de 100% de aumento. A questão é jurídica, não é política, não é de mercado. A tabela de IPTU sempre foi feita pela prefeitura, ela ajustava de acordo com critérios desconhecidos. O assunto estava nebuloso, pois a prefeitura foi defender seus interesses, na época os desembargadores que podiam suspender a cobrança do IPTU, não fizeram isso. Hoje, neste momento, 99% dos juízes já se posicionaram sobre a inconstitucionalidade", afirmou.

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