Apesar da Prefeitura de Salvador continuar alegando que não há irregularidades no aumento do IPTU da cidade, para o especialista em direito tributário, Marcelo Nogueira Reis, a questão é bem clara para 99% dos juristas baianos. Em entrevista à Rádio Metrópole nesta quarta-feira (27), Nogueira Reis lembou que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IPTU de Salvador vai acontecer no dia 11 de outubro.

O especialista frisou que, ao corrigir o projeto enviado à Câmara em 2017, a Prefeitura de Salvador reconhece o erro que cometeu. "A prefeitura corrige a questão da alíquota, ela traz as tabelas das alíquotas certinhas, mas só agora. Hoje, com isso ela, corrige. Isso é um reconhecimento da ilegalidade do IPTU. Eu confio que o TJ-Ba, serenamente, vai decretar a inconstitucionalidade do IPTU. o que vai acontecer é que vai cobrar o IPTU como estava sendo cobrado em 2013", disse.

"Independente do aspecto da majoração, as pessoas acordaram em 2014 com a surpresa de 100% de aumento. A questão é jurídica, não é política, não é de mercado. A tabela de IPTU sempre foi feita pela prefeitura, ela ajustava de acordo com critérios desconhecidos. O assunto estava nebuloso, pois a prefeitura foi defender seus interesses, na época os desembargadores que podiam suspender a cobrança do IPTU, não fizeram isso. Hoje, neste momento, 99% dos juízes já se posicionaram sobre a inconstitucionalidade", afirmou.

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