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Secretário nega inconstitucionalidade do IPTU:"Adin vai nos levar ao caos"

Após três adiamentos, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IPTU de Salvador vai acontecer no dia 11 de outubro. Secretário da Fazenda Municipal, Paulo Souto afirmou, entrevista a Mário Kertész nesta terça-feira (26), que caso o Tribunal de Justiça (TJ-BA) julgue o IPTU inconstitucional, a prefeitura se transformará em "caos"

[Secretário nega inconstitucionalidade do IPTU:
Foto : Tácio Moreira/ Metropress

Por Bárbara SIlveira e Matheus Morais no dia 26 de Setembro de 2017 ⋅ 09:01

Após três adiamentos, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IPTU de Salvador vai acontecer no dia 11 de outubro. Secretário da Fazenda Municipal, Paulo Souto afirmou, entrevista a Mário Kertész nesta terça-feira (26), que caso o Tribunal de Justiça (TJ-BA) julgue o IPTU inconstitucional, a prefeitura se transformará em "caos". "Não existe inconstitucionalidade na lei. A prefeitura e a Câmara fizeram tudo, audiência pública, discutiram. O relator deixou claro no voto dele que, se existem erros no cálculos do valor venal, os contribuintes podem acionar o judiciário. É uma questão meramentre jurídica e formal. Está se dizendo que a prefeitura publicou as alíquotas na lei, deveria ter publicado as faixas também. Se existe uma coisa que preservou os contribuintes foi a forma como a prefeitura fez isso. O governo faz uma tabela de valores e alíquotas e não corrige isso. Não resta ao secretário qualquer poder para aumentar o que já está na lei", disse.

Caso o TJ dê uma decisão contrária a prefeitura, segundo Souto, a consequência será "imprevisível". "Uma delas pode ser voltar aos valores de 2013. Uma decisão como essa afeta tudo. Nós não temos clareza do que isso pode significar, mas não vai significar coisa boa. Nesse projeto que mandou a Câmara agora, a prefeitura diminuiu os valores para grandes áreas. O problema existe, a prefeitura diagnosticou. Houve uma preocupação nossa em relação a isso. Nós tínhamos esse ano a oportunidade de manter a planta de valores. O julgamento da Adin vai nos levar ao caos", completou.

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