“Quem aprova a CPMF é o Congresso", afirma Dilma sobre proposta de 0,2%

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (15), durante uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o governo enviará ao Congresso uma proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com alíquota de 0,2%. A informação já havia sido adiantada nesta segunda-feira (14) pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Na manhã desta terça, Dilma recebeu líderes da base aliada do governo na Câmara dos Deputados. Na pauta do encontro, a possibilidade de elevação da alíquota do tributo, visando contemplar estados e municípios com parte dos recursos da CPMF. Isso porque o percentual sobre as transações financeiras poderia chegar a até 0,38%. Considerando esta hipótese, as receitas que excederem 0,2% iriam para o caixa dos governos estaduais e municipais. Vale dizer que esta proposta foi adiantada aos governadores em um jantar na noite desta segunda. Mesmo assim, lideranças da base aliada consideram “difícil” a aprovação no Congresso Nacional.

 

A recriação da CPMF é uma das medidas divulgadas ontem pelo governo federal, com o objetivo de reduzir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016. O pacote anunciado contempla aumento de impostos e redução de gastos num total de R$ 64,9 bilhões. Questionada sobre a possibilidade de elevação da alíquota da CPMF previamente anunciada, a presidente afirmou que a proposta que será enviada ao Congresso é de 0,2%. “A proposta que o governo federal fez é de uma Contribuição Provisória para a Previdência, uma CPPrev. É esta a proposta que nós estamos enviando ao Congresso", disse. Segundo Dilma, não é o governo que aprova a CPMF. “Quem aprova a CPMF é o Congresso. Essa CPMF que estamos chamando, ela é diferenciada porque é destinada fundamentalmente para a Previdência. E ela é provisória. Por quê? Porque nós sabemos que neste período tem uma depressão cíclica na Previdência. Sempre é assim. A Previdência tem uma queda quando diminui a atividade econômica, ela tem uma queda cíclica, uma depressão cíclica. Então, a nossa proposta é carimbada, ela vai assim. Agora, como será feito no Congresso é um outro processo de discussão", declarou.

Após a reunião da presidente com os líderes da base nesta terça, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que se criou um “fetiche” na opinião pública sobre a volta da CPMF. Para ele, as pessoas “nem sentem” a cobrança do tributo, porque a CPMF terá peso maior nas grandes movimentações financeiras.