De olho nos lucros, estacionamentos de Salvador criam regras próprias para limitar tolerância

Desembarcar um passageiro em alguns estabelecimentos tem sido uma espécie de corrida maluca em Salvador. Pedir uma informação, buscar um documento ou resolver alguma demanda em poucos minutos sem precisar pagar pelo estacionamento, então, virou disputa de Fórmula 1. Isso porque alguns estacionamentos privados da cidade parecem ter criado suas próprias regras sobre o que significa “tolerância”.

No estacionamento ao lado do SAC de Pituaçu, operado pela Altar Park, o tempo de tolerância é de apenas 5 minutos. Isso mesmo: tempo ideal para passar pela cancela, respirar lá dentro e sair. Uma puxada de ar mais demorada já vai custar R$ 10, valor cobrado pela primeira hora. A partir disso: mais R$ 10 para cada hora ou R$ 50 para o período de 12h. A empresa alega apenas que a tolerância estipulada é tempo suficiente para retornar até a saída do estacionamento caso de qualquer equívoco de destino por parte do cliente.

E agradeça pelos 5 minutos, porque tem lugar que nem isso dá. Em um centro médico na Avenida Anita Garibaldi, um ouvinte da Metropole estacionou para buscar um documento e ficou exatos 12 minutos no local. A cobrança foi imediata e no valor integral da hora. Ao questionar sobre a tolerância para que não haja o pagamento, ouviu: “não existe aqui”. 

Vão ter aqueles que dizem: ‘se já sabe, não estacione’. Mas e quando as regras mudam de um dia para o outro? No estacionamento do Centro de Convenções de Salvador, administrado pela Estapar, é assim. Durante os eventos Constru Nordeste e Congresso ABRH, a empresa resolveu adotar medidas específicas, como tarifa única e tolerância de 15 minutos, porém, apenas para gestantes, idosos e pessoas com deficiência. O restante precisou desembarcar do lado de fora para não pagar pelo estacionamento. O resultado? Claro, congestionamento na região.

Indagada sobre a regra em dias comuns e para o público geral, a Estapar respondeu que “estrutura o período de tolerância conforme a necessidade de cada operação”, sem mencionar um padrão fixo. Traduzindo: pode ou não haver tolerância, dependendo do dia, do evento, da lua cheia...

Setor se beneficia de limbo judicial

Mas não é a lua (ou a conveniência) que deve definir as regras para estacionamento privado em Salvador. Há uma lei para isso, determinando que todos os estacionamentos privados devem garantir um período de 15 minutos de tolerância antes de iniciar a cobrança. Além disso, a fração de hora deve ser calculada minuto a minuto, sendo vedada a cobrança por métodos mais onerosos ao consumidor. 

Embora a lei tenha sido sancionada pelo prefeito em 2012, ela se encontra suspensa por decisão judicial. Um grupo de 10 empresas de estacionamento recorreu à Justiça em 2013 para impedir que o município os submeta aos ditames da lei. Desde então, cada um faz como bem entende. 

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, Danilo Costa, esclarece que, em 2015, foi até firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Associação de Shoppings e a prefeitura, prevendo a cobrança apenas após 30 minutos de permanência. Porém, na prática, esse acordo não vem sendo respeitado. “Esse TAC não tem força para fazer com que os estacionamentos obedeçam”, explicou.