Quarta-feira, 29 de junho de 2022

Justiça

STF forma maioria contra prazo para obrigar Lira a analisar pedidos de impeachment

Ações já haviam sido negadas pela relatora, ministra Cármen Lúcia

STF forma maioria contra prazo para obrigar Lira a analisar pedidos de impeachment

Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF

Por: Metro1 no dia 20 de maio de 2022 às 19:35

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

As ações já haviam sido negadas pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Agora, o plenário virtual decide se mantém ou derruba a decisão.

O voto da magistrada prevaleceu, que foi em desfavor dos recursos apresentados contra decisões anteriores. 

Estas definições prévias negaram três mandados de segurança que apontam suposta omissão do presidente da Câmara.

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