Nikolas Ferreira vira réu em processo por expor adolescente trans nas redes sociais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tornou réu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) por expor uma adolescente transexual de 14 anos nas redes sociais em 2022.

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais em abril deste ano, foi aceita pelo TJ na última quinta-feira (21). Além da condenação por transfobia, o MP também pede que Nikolas tenha os seus direitos políticos suspensos e pague uma indenização por dano moral coletivo. Em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) equiparou a transfobia ao crime de racismo. Com a decisão, quem discriminar pessoas transgênero pode ser condenado a até cinco anos de reclusão.

Na época da gravação, Nikolas era vereador. O vídeo mostra e critica a presença de uma adolescente transexual em um banheiro feminino de uma escola particular de Belo Horizonte. A filmagem foi feita pela irmã de Nikolas, também menor de idade, e aluna da escola, que questiona a presença da adolescente trans, alegando "se tratar de um menino". 

Nikolas se pronunciou sobre a decisão do TJ nas redes sociais. “Eu não filmei nenhum vídeo, foi minha irmã que filmou o [sic] trans dentro do banheiro feminino da escola dela. Momento nenhum mostro o rosto ou identidade do [sic] trans no vídeo que denunciei, como irmão e cidadão. A justiça recebeu a denúncia, que é um procedimento padrão. O resto é narrativa e perseguição”, disse. 

Banheiros unissex

Neste sábado (23), o ministro dos Direitos Humanos, SIlvio Almeida, solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) para que o órgão tome providências contra Nikolas Ferreira e o deputado federal Filipe Barros (PL), após os parlamentares divulgarem informações falsas de que o governo do presidente Lula (PT) teria adotado banheiro unissex nas escolas do país.

Nikolas postou um vídeo, na última sexta-feira (22), em que afirmava ter protocolado projeto para barrar a resolução do ministério que orientava as instituições de ensino a utilizar banheiros conforme a identidade de gênero. Já Filipe, gravou um vídeo que falava que "O Lula acaba de instituir banheiro unissex no Brasil".