Ministério Público pede ao TCU extinção de contratos do governo com empresa de Elon Musk

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta quarta-feira (10), uma representação para solicitar a identificação e a extinção de contratos do poder público com empresas do bilionário norte-americano Elon Musk.

O documento foi assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. No texto, Furtado cita os ataques de Elon Musk ao Supremo Tribunal Federal e suas declarações questionando as decisões judiciais brasileiras. A sugestão é de que o Tribunal de Contas da União solicite um pente-fino dos contratos vigentes. E que, posteriormente, seja avaliada a possibilidade de extingui-los em medida de caráter cautelar.

“Recentemente, [Elon Musk] afrontou a soberania do Estado Brasileiro, ao afirmar que não se submeteria às ordens judiciais emanadas do Supremo Tribunal Federal, em clara violação ao Estado de Direito”, disse Furtado que ventila a possibilidade da empresa de Elon Musk possuir contratos com o Exército e a Marinha, com Cortes de Justiça e outros órgãos municipais.

No último final de semana, em mensagem nas redes sociais, Musk ameaçou desbloquear perfis na rede social X que tinham sido bloqueados por decisões do STF. Os perfis são acusados de disseminação de fake news, ataques às instituições democráticas e propagação de discursos de ódio.

No domingo (7), Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito e mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.