Tribunal dos EUA nega liminar da Rumble contra Moraes

O Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, em Tampa, nos EUA, rejeitou na terça-feira (25) a liminar solicitada pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As empresas acusam o ministro de censura e pedem que suas decisões sobre os serviços não tenham efeito legal nos EUA.

A juíza Mary Scriven afirmou que as empresas não apresentaram argumentos suficientes para revisão judicial nos EUA. As medidas contra a Rumble, plataforma de vídeos, são válidas apenas no Brasil.

A magistrada explicou que não há solicitação formal do Brasil para que decisões do STF sejam executadas nos EUA. Ela destacou que, sem esse pedido de execução, o tribunal dos EUA não pode analisar a questão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai atuar na ação movida pelas empresas no processo, em parceria com escritório internacional autorizado a representar o Brasil na justiça norte-americana. A AGU já iniciou as tratativas a pedido do STF.