Dino mantém cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (28) um mandado de segurança da defesa e manteve a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

Em abril deste ano, Brazão teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara por excesso de faltas não justificadas, já que ficou mais de um ano preso preventivamente, acusado de ser um dos mandantes do crime. Foram registradas 72 ausências às sessões plenárias. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar enquanto aguarda julgamento.

Dino explicou que o Regimento Interno da Câmara não prevê prisões preventivas como hipótese de licença do mandato, razão pela qual não poderia alterar a decisão da Mesa Diretora. O ministro ressaltou ainda que o ato está em conformidade com o artigo 55 da Constituição, que determina a perda de mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias.

“No exercício de funções de membro de Poder, diretamente delegadas da soberania popular, a presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra, admitindo-se apenas episodicamente o ‘trabalho remoto’ em razão da imperatividade do controle social mais forte e eficaz sobre os órgãos de cúpula do Estado”, escreveu Dino.

O ministro concluiu que, diante das circunstâncias, não há “probabilidade do direito” de reverter a cassação, mas acrescentou que a nulidade da decisão poderá ser reavaliada dependendo do desfecho da ação penal sobre o assassinato de Marielle.