AGU notifica Meta para remover conteúdos que incentivam falsificação de bebidas alcoólicas

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para remover e bloquear conteúdos e grupos que comercializam materiais usados na falsificação de bebidas alcoólicas. A medida busca conter a disseminação de anúncios ilegais, além de falsos selos da Receita Federal. A plataforma tem 48 horas para informar as providências adotadas e preservar provas das publicações e autores.

Segundo a AGU, o comércio desses insumos em redes sociais abastece a produção de bebidas adulteradas com metanol. O órgão alerta para o risco crescente à saúde pública associado à circulação de conteúdos que facilitam práticas criminosas, ressaltando que a venda de materiais destinados à falsificação viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública.

A AGU também destacou que a omissão da Meta na remoção de conteúdos ilegais pode gerar responsabilização judicial, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet, que estabelece a obrigação das plataformas de agir diante de publicações ilícitas.