Dias Toffoli suspende ações sobre indenização por cancelamento e atraso de voos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na quarta-feira (26), todas as ações tramitadas na Justiça que envolvem indenizações por atraso ou cancelamento de voos no Brasil por motivos de força maior, como mau tempo. 

O magistrado destaca a necessidade de suspender os processos até que haja um julgamento definitivo por conta do aumento da litigiosidade no setor aéreo e de decisões conflitantes da Justiça. Os processos deverão ficar suspensos até a decisão final da Corte sobre a validade de ações indenizatórias protocoladas por passageiros contra as empresas. 

No julgamento de mérito, ainda sem data, o Plenário irá decidir se a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor.