Moraes arquiva ações contra políticos do PL por incitação ao 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou duas investigações contra políticos do PL (Partido Liberal) por postagens nas redes sociais por supostas incitações aos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Nas decisões liberadas nesta segunda-feira (29), foram suspensos os processos contra o deputado federal André Fernandes (CE) e a ex-deputada federal e pré-candidata Sílvia Waiãpi (AP). Ambos haviam sido acusados por incitar os atos da data de 2023 por meio de conteúdos que mostravam a tomada da Esplanada dos Ministérios.

A investigação da Polícia Federal aponta que a conduta de Sílvia poderia se enquadrar como crime de opinião, mas que, pela ex-deputada ainda não ter sido diplomada à época, não possuía imunidade parlamentar — o que necessitaria de uma investigação na primeira instância.

No entanto, no parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), a postagem se baseou em apenas uma republicação de conteúdo amplamente divulgado sobre os atos de 8 de Janeiro e após a execução desses. Da mesma forma, a manifestação do órgão também destaca que não haviam publicações anteriores à data do evento que significassem uma incitação.

Já no caso de Fernandes, a PF argumentou que o parlamentar incitou publicamente a prática de crime com postagens que apoiariam a depredação de patrimônio público e dariam publicidade aos atos criminosos.

Para a PGR, apesar de as publicações poderem influenciar comportamentos que poderiam levar a um crime, no episódio em questão não era possível demonstrar um nível de influência de Fernandes, sendo assim solicitado o arquivamento do inquérito.