STJ condena desembargadora da Bahia a 14 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A condenação foi proferida em ação penal decorrente da Operação Faroeste, da Polícia Federal (PF), que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia. Segundo as investigações, empresários pagavam propina a magistrados, com a intermediação de advogados, em troca de decisões favoráveis à apropriação irregular de terras.

Em fevereiro de 2021, após a deflagração da primeira fase da operação, uma decisão do STJ determinou o afastamento de oito desembargadores do TJ-BA. Na ocasião, três desembargadoras foram presas preventivamente, enquanto Sandra Inês cumpria prisão domiciliar.

Delação premiada

Naquele período, a magistrada demonstrou disposição para firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), por meio do qual se comprometeria a colaborar com a Justiça em troca de benefícios na pena. O acordo foi homologado em junho de 2021 pelo ministro Og Fernandes, do STJ. A colaboração foi a primeira delação premiada firmada por uma desembargadora no país e mencionava 68 pessoas, entre elas 12 desembargadores do TJ-BA, 12 juízes e 15 advogados.

O filho da magistrada, Vasco Rusciolelli, que atuava como advogado dela, também assinou um acordo de colaboração. Ele admitiu ter participado das negociações para a venda de decisões judiciais. Assim como a mãe, Vasco estava em prisão domiciliar. De acordo com a Folha de S.Paulo, a reportagem procurou a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Sandra e Vasco na sessão da Corte Especial realizada nesta quarta-feira, mas não obteve resposta até a última atualização da publicação.

Durante o julgamento, mãe e filho foram representados pelo defensor público da União José Carvalho do Nascimento. Um dos principais argumentos apresentados pela defesa foi a falta de acesso a parte das provas reunidas pelo MPF e pela PF. Segundo o defensor, a autoridade policial não disponibilizou alguns dos elementos mencionados na acusação, o que, na avaliação dele, teria impedido a realização adequada da defesa técnica dos dois.

Nascimento também afirmou que informações dos acordos de colaboração assinados por Sandra e Vasco foram utilizadas contra ambos, enquanto outros colaboradores receberam benefícios. O defensor sustentou que as delações precisariam estar acompanhadas de outros elementos de prova, o que, segundo ele, não ocorreu no caso.

Relatório da PF

Um relatório da PF apontou que Vasco havia recebido pelo menos R$ 250 mil para que Sandra proferisse uma decisão favorável a uma empresa. Já o MPF afirmou que mãe e filho negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam efetivamente R$ 2,4 milhões. Em outubro de 2021, após a formalização dos acordos de colaboração, o ministro Og Fernandes revogou a prisão dos dois.

A decisão, no entanto, manteve a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas e determinou que ambos permanecessem afastados das dependências do TJ e dos demais investigados na Operação Faroeste. A situação de Sandra mudou em novembro de 2024, quando o mesmo ministro cancelou os acordos de delação premiada firmados por ela e pelo filho. A decisão atendeu a um pedido do MPF, que alegou que os dois haviam interrompido a colaboração com as investigações, deixando de comparecer às audiências e de pagar as multas previstas nos termos negociados.

Apesar do cancelamento, as provas produzidas a partir dos acordos continuaram válidas e poderiam ser utilizadas contra os dois. Com isso, mãe e filho perderam os benefícios que haviam negociado. Além da pena de prisão, o STJ determinou a perda do cargo público de Sandra e do direito à aposentadoria compulsória. Em 2024, a defesa da desembargadora afirmou que ela havia pedido a rescisão do acordo de delação premiada em razão da "quebra de confidencialidade" por parte das autoridades.

Condenações

Vasco Rusciolelli foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também receberam condenações o empresário Nelson José Vigolo, proprietário do Grupo Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Vanderlei Chilante, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A Corte Especial concedeu perdão judicial ao advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, ex-assessor do TJ-BA e primeiro delator da operação. O julgamento foi concluído por unanimidade. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ e tem competência para julgar ações penais contra autoridades. Além de Sandra, outros magistrados já foram condenados em processos relacionados à Operação Faroeste. Entre eles estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.