MPF pede indenização de R$5 milhões ao ministro da Educação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União por danos morais coletivos "decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta". A indenização fixada pelo MPF é de R$ 5 milhões.

Algumas das condutas em questão são a declaração que a UFF, Ufba e UnB estiveram fazendo balbúrdia, e a declaração dada no Rio Grande do Norte em que Weintraub propôs que "se chamasse o CA e o DCE" para realizar serviços de limpeza na Ufersa, UFRNe IFRN, quando foi questionado sobre a falta de recursos para estes serviços.

Para o MPF, a primeira fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC atingiram ótimo desempenho”.

Já a segunda fala é condenada pois "parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração".