Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Justiça

Ao vivo: STF retoma julgamento sobre limites de atuação de órgãos de controle financeiro

Na quarta-feira (20), o presidente e relator Dias Toffoli proferiu um voto longo que durou mais de quatro horas; faltam 9 ministros

[Ao vivo: STF retoma julgamento sobre limites de atuação de órgãos de controle financeiro]
Foto : Divulgação / STF

Por Metro1 no dia 21 de Novembro de 2019 ⋅ 15:12

Foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21), o julgamento que deve decidir se é legal que órgãos de controle financeiro como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), compartilhem, sem autorização judicial, dados fiscais e bancários com o Ministério Público (MP).

Na quarta-feira (20), o presidente e relator do recurso, ministro Dias Toffoli, proferiu um voto longo que durou mais de quatro horas. Em síntese, ele defendeu que o MP pode se comunicar com a UIF, que por sua vez pode enviar informações. Mas, votou no sentido de vedar o uso desses dados como provas. Toffoli citou tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e fez referências a outros países que adotam sistema de controle financeiro semelhante. 

O ministro Alexandre de Moraes já concluiu seu voto, sendo o primeiro dos demais 10 magistrados a votar. Ele votou a favor do compartilhamento de dados fiscais e bancários sem autorização judicial. A sessão foi encerrada após apresentação do voto de Moraes, e o plenário retoma a votação na próxima quarta-feira.

 

Notícias relacionadas