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Justiça

Cármen Lúcia manda TRF-4 solta preso após condenação em 2ª instância

Só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos

[Cármen Lúcia manda TRF-4 solta preso após condenação em 2ª instância]
Foto : Nelson Jr./ SCO/ STF

Por Juliana Almirante no dia 23 de Novembro de 2019 ⋅ 09:30

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) solte todos os presos em razão de condenação em segunda instância.

O TRF-4 deve analisar "imediatamente" todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas, conforme a decisão da ministra. Só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos. As informações são do G1.

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região, com sede em Porto Alegre, responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato em segunda instância.

A decisão de Cármen Lúcia foi enviada ontem (22) ao tribunal. O TRF-4 informou ainda que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.

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