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Desembargador arquiva pedido de HC coletivo contra toque de recolher em Lauro
Na decisão, Julio Travessa afirma que o feito não pode ser julgado na Corte e diz ainda que, por isso, arquiva o pedido
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Por Alexandre Galvão no dia 15 de Maio de 2020 ⋅ 20:52
O desembargador Julio Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou competência para julgar o pedido de habeas corpus coletivo impetrado pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM) contra o toque de recolher decretado pela prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT).
Na decisão, Travessa afirma que o feito não pode ser julgado na Corte e diz ainda que, por isso, arquiva o pedido.
Aleluia classifica como ditatorial a medida da petista que tem como objetivo conter a disseminação do novo coronavírus.
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