Justiça

Após Câmara Municipal afastar prefeito de Jequié, Justiça determina retorno ao cargo

Liminar ordena que Sérgio da Gameleira retome as funções em até 48 horas

[Após Câmara Municipal afastar prefeito de Jequié, Justiça determina retorno ao cargo]
Foto : Divulgação

Por Lara Curcino no dia 20 de Junho de 2020 ⋅ 17:23

A Justiça determinou hoje (20) que o prefeito de Jequié, no sudoeste da Bahia, Sérgio da Gameleira, retome suas atividades no cargo. Ele havia sido afastado, após decisão da Câmara de Vereadores por ser alvo de processo administrativo por improbidade.

A liminar foi assinada pelo juiz Armando Duarte Mesquita Júnior e determina que Sérgio volte a ocupar a função em até 48 horas. O magistrado argumenta que as circunstâncias do afastamento estão contrários ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e que é insuficiente o número de vereadores que estavam presentes no dia da votação na Câmara.

De acordo com decisão do juiz Armando Duarte Mesquita Júnior, que concedeu pedido de liminar ao prefeito, entre as justificativas para a determinação estão circunstâncias contrárias ao entendimento do STF, além de número insuficiente de vereadores presentes no dia da decisão que afastou Sérgio da Gameleira.

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